Um Novo Protocolo em Campinas Permite Prescrição de MIPs pelo SUS – Segundo o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) – São Paulo, 26 de junho de 2024.
O novo protocolo foi implementado em Campinas, São Paulo, permitindo que farmacêuticos prescrevam Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida representa um avanço significativo no setor de saúde pública.
Desde o dia 20 de junho, os farmacêuticos de Campinas têm autorização para prescrever medicamentos para condições autolimitadas, como azia, dor de cabeça, dor lombar, piolho, febre e tosse, durante consultas farmacêuticas. Além disso, o protocolo inclui a prescrição de Plantas Medicinais e tratamento para cessação do tabagismo.
Objetivo do Protocolo
O PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE foi criado para ampliar o acesso dos pacientes a tratamentos simples e de baixo risco, agilizando o atendimento que antes exigia consulta médica para obtenção de prescrição. Este avanço permite que as prescrições sejam realizadas presencialmente, por telemedicina e em visitas domiciliares, estando disponíveis em centros de saúde, policlínicas, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e no Centro de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais de Campinas.
Segurança e Privacidade
Para assegurar a segurança e privacidade dos pacientes, as prescrições devem ocorrer em ambientes adequados, como consultórios privativos. Essas medidas permitem a realização correta da anamnese e o manejo apropriado das informações confidenciais. As visitas domiciliares também são contempladas, desde que garantidas as condições necessárias.
Desenvolvimento do Protocolo
Durante a entrevista a Dra. Vivian Cristina Matias de Oliveira Nunes, coordenadora da Área Técnica de Assistência Farmacêutica no Departamento de Saúde de Campinas, destacou que a iniciativa surgiu durante uma capacitação voltada à atuação clínica dos farmacêuticos. “Em fevereiro iniciamos uma nova capacitação de cuidado farmacêutico e percebemos que cada vez mais os farmacêuticos precisam de ferramentas para atuarem com a clínica”, afirmou.
Ela explicou que, no ano passado, os serviços do município foram ampliados para permitir que os farmacêuticos solicitassem exames laboratoriais para avaliar pacientes durante consultas e alinhar tratamentos com a equipe multiprofissional. Esse foco inicial estava nos pacientes com condições crônicas, mas a necessidade de atender doenças autolimitadas levou ao desenvolvimento do novo protocolo em um período de seis meses.
Apoio do CRF-SP
A vice-presidente do CRF-SP, Dra. Luciana Canetto, elogiou a iniciativa como uma grande conquista para a profissão e para a população. “Trata-se de uma iniciativa que merece nossos elogios. É uma conquista importante não só para nós, farmacêuticos, mas, sobretudo, para a população assistida pelo SUS e que é usuária de medicamentos”, declarou.
Dra. Luciana também coordena o Comitê de Apoio ao Serviço Público (Casp) do CRF-SP, criado em 2022, com o objetivo de capacitar e qualificar farmacêuticos da rede pública para a ampliação dos serviços clínicos. Ela afirmou que o novo protocolo de Campinas serve como um exemplo a ser seguido por outros municípios e reflete o compromisso dos farmacêuticos e gestores em oferecer cuidados integrais aos pacientes.
Conclusão
A implementação deste protocolo em Campinas representa um importante passo na ampliação do cuidado farmacêutico no SUS, promovendo o uso racional de medicamentos e facilitando o acesso a tratamentos simples e seguros para a população. A iniciativa demonstra a relevância da atuação clínica dos farmacêuticos na saúde pública, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes.
Fonte: CRF-SP
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